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Transparência Piauí
Convênio 00068/2011
NORMAL Não se aplica
Fonte: Portal da Transparência / CGU · convênios · via LAI 12.527/2011 · Reportar
Objeto
Estruturacao/Implementacao do Nucleo Especializado de Defesa da Mulher , no ambito do Ministerio Publico do Estado do Piaui, da 5a Promotoria da Comarca de Teresina , para efetivacao da Lei Maria da Penha(lei no11.340/2006), em observancia as diretrizes do Programa Nacional de Seguranca Publica com Cidadania( (PRONASCI)
Convenente (quem recebe)
PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
TERESINA
Órgão federal
Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto (JUSTIÇA)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Valor total
R$ 240.322,26
Conferido em 04/11/2026 às 08:17  
Liberado
R$ 240.322,26 (100,0%)
Conferido em 04/11/2026 às 08:17  
Contrapartida
R$ 26.702,48
Conferido no arquivo oficial da CGU em 21/11/2026 às 06:27  
Vigência
29/12/2011 → 25/06/2014
Nº processo
08025.001188/2011-06
Código (SICONV)
759531
Confira na fonte oficial. Estes dados vêm do Portal da Transparência / CGU. O botão abaixo abre exatamente este convênio (código 759531) na página oficial do governo federal.
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