Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Última atualização: junho de 2026.1. Quem somos (controlador)
Portal de Transparência do Piauí — iniciativa cidadã de acesso a dados públicos. Contato para assuntos de privacidade: transparenciapiaui32@gmail.com.
2. Os dados que o portal exibe são públicos
As informações de gastos, receitas, licitações, convênios e emendas de parlamentares são dados públicos oficiais, de acesso livre garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), obtidos das fontes oficiais (TCE-PI, CGU, Câmara, Senado, ALEPI, SIOPS, IBGE). Dados de agentes públicos referem-se ao exercício do mandato/função — não à vida privada.
3. Dados pessoais que tratamos (e por quê)
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP de quem visita — usado só no momento do acesso, não é gravado | Limitar excesso de acessos (proteção contra abuso); no formulário de contato, até 1 mensagem por hora (guardado só por 1 hora) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e segurança |
| IP de tentativas de login no painel administrativo | Proteção contra força bruta (bloqueio temporário) | Legítimo interesse / segurança |
| E-mail que você nos envia (botão de contato) | Responder sua dúvida ou sugestão | Seu consentimento ao nos escrever |
O botão de contato abre o seu próprio aplicativo de e-mail — a mensagem vai direto para nós, sem formulário e sem armazenamento de dados neste site.
O botão Reportar também abre o seu aplicativo de e-mail, já com o endereço da página (e, quando é uma linha da tabela, o nº do documento, o período, o valor e o link da fonte daquele registro — nunca nome de pessoa). Recebemos o seu e-mail e a sua mensagem e usamos os dois só para conferir o dado e responder: não publicamos, não repassamos e não mandamos nada além da resposta. Guardamos a conversa só enquanto o assunto estiver em aberto; resolvido, apagamos. Se quiser que seja antes, responda pedindo e apagamos.
Tudo o que este site mostra é dado público. Para reportar, basta o link ou um print da página — não anexe documento pessoal (RG, CPF, comprovante, laudo, contracheque). Se chegar um anexo assim, apagamos sem usar e pedimos só o link.
4. O que NÃO fazemos
- Não criamos conta/cadastro de cidadão nem pedimos senha.
- Não usamos cookies de rastreamento nem publicidade. Apenas cookies essenciais (sessão e segurança/CSRF), que não exigem consentimento.
- Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros.
- Não fazemos perfilamento de visitantes.
- Contamos as visitas de forma anônima: o site registra só o dia, a página e o número de visitas — nunca IP, cookie, navegador ou o que você digitou na busca. Para não contar duas vezes a mesma pessoa no mesmo dia, o seu próprio navegador guarda uma marca só com a data, que nunca é enviada para nós.
5. Por quanto tempo guardamos
Os registros de acesso do servidor não guardam IP. O IP de tentativas de login no painel é mantido apenas pelo tempo necessário à segurança e depois descartados automaticamente (limpeza periódica). E-mails de contato são mantidos somente enquanto necessários para responder você.
6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação dos seus dados, e informação sobre com quem foram compartilhados. Para exercer, escreva para transparenciapiaui32@gmail.com.
Importante: o direito de eliminação não se aplica aos dados públicos de gastos e de agentes públicos exibidos no portal, que são de divulgação obrigatória pela LAI.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas como HTTPS, política de segurança de conteúdo (CSP), proteção contra força bruta e limitação de requisições. Em caso de dúvida sobre um dado, o portal oficial do governo prevalece.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão é indicada no topo desta página.
Documento informativo, em linguagem simples. Veja também de onde vêm os dados.