Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Miguel Alves
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2206209 ODS: BRA002022127 10 documentos no TCE-PI
População
32.150 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 312,8 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 36.358,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (32.150 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-07
Famílias
7.750
24% da população
Valor
R$ 5,5 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
121
R$ 75,4 milhões
Em Execução
14
R$ 29,7 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Pavimentacao de estradas vicinais do Municipio de Miguel Alves/PI
▶ Em Execução R$ 478.245,00 MIDR
Provisao habitacional no municipio de Miguel Alves PI.
▶ Em Execução R$ 2.800.000,00 FNHIS
Implementacao e Desenvolvimento do Programa TEAtivo, Lazer e Inclusao Social, no Municipio de Migu…
▶ Em Execução R$ 225.000,00 ESPORTE
Construcao de Espaco Esportivo Comunitario no Municipio de Miguel Alves-PI.
▶ Em Execução R$ 1.462.500,00 ESPORTE
Construcao de campo de futebol no municipio de Miguel Alves-PI
▶ Em Execução R$ 487.000,00 ESPORTE
Contratos da Prefeitura
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316 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 273.394.148,62 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
104/2026
2026
A SAMPAIO E CIA LTDA Contratação de empresa especializada em fornecimento de caixas d’agu… R$ 464.960,00
106/2026
2026
ALFA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Construção Creche Pré-Escola - Tipo 2, Padrão FNDE no município de M… R$ 1.157.352,99
105/2026
2026
LEANDRO COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA Contratação de empresa para fornecimento de uniformes esportivos, de… R$ 62.900,00
103/2026
2026
UNA ASSESSORIA E EVENTOS LTDA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃ… R$ 533.984,00
063/2026
2026
CONSTRUTORA ENGEMAX LTDA Registro de preços para contratação de empresa especializada na cons… R$ 15.765.998,22
058/2026
2026
REALJET INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Contratação de empresa para prestação de serviços de solução de impr… R$ 241.560,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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856 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 966.817.873,58 previstos. Em 1 delas o município digitou um valor impossível (R$ 458.500.000,00) e o que conta é R$ 42.000,00, a soma dos itens que o próprio TCE publica.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
001/2026
2027
Contratação de empresa para prestação de serviços de exames e consultas médica… Credenciamento R$357.195,64
022/2026
2026
Contratação de empresa para aquisição de cilindros e recarga de oxigênio (gás … Pregão R$354.031,20
011/2026
2026
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em comunidades urbana no munic… Concorrência R$2.410.156,63
018/2026
2026
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA Pregão R$12.000.000,00
010/2026
2026
Construção de Espaço Esportivo Comunitário no município de Miguel Alves/PI. Concorrência R$1.462.500,00
020/2026
2026
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral para a prefeitura mun… Pregão R$181.138,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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33 obras em Miguel Alves (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 30.585.588,44 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES - PI, CO…
Governo do Estado
F.T.S. CONSTRUTORA LTDA - EPP Em andamento Prazo vencido R$1.611.597,80
141/2024 Contratação de empresa de engenharia para a execução de obr…
Governo do Estado
CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.477.774,73
139/2024 Contratação de empresa de engenharia para a execução de obr…
Governo do Estado
CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.779.916,84
019/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SE…
Governo do Estado
CAFÉ PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.752.138,45
149/2024 Contratação de empresa de engenharia para a execução de obr…
Governo do Estado
CONSTRUTORA TAMANDUÁ LTDA Concluída R$1.755.022,32
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM EXTENSÃO DE 2,07KM PARA LOTE 01, …
Governo do Estado
F. COSTA CONSTRUTORA LTDA Encerrada R$570.552,35

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Relação das notas de empenhos emitidas
Relação das notas de empenhos emitidas
31/03/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
Demonstrativo financeiro.
31/03/2026 Baixar
Decretos de créditos adicionais (2026/1)
Decretos de créditos adicionais
31/03/2026 Baixar
Parecer do órgão de controle interno (2026/1)
08/03/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
DM_5455_217_Miguel_Alves_Lei_964-25_(PPA)_pag_115, do dia 25/12/2025 ID:0CC564C875FFF824
12/01/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
DM_5471_203_Miguel_Alves_Decreto_054-25_Programacao_Financeira_pag_461, do dia 18/12/2025 ID:10EF348ECEF8F61D
12/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
DM_5344_304_Miguel_Alves_Lei_958-25_(LDO)_pag_173, do dia 20/06/2025 ID:01AB388FF55431FA
12/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
DM_5455_218_Miguel_Alves_Lei_965-25_(LOA)_pag_201, de 25/12/2025 ID:030E7E7DE739F823
12/01/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
DM_5471_203_Miguel_Alves_Decreto_054-25_Programacao_Financeira_pag_461, do dia 18/12/2025 ID:10EF348ECEF8F61D
12/01/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
DM_5471_203_Miguel_Alves_Decreto_054-25_Programacao_Financeira_pag_461, do dia 18/12/2025 ID:10EF348ECEF8F61D
12/01/2026 Baixar
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