Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Miguel Leão
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2206308 ODS: BRA002022128 10 documentos no TCE-PI
População
1.318 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 23,6 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 803,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (1.318 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-07
Famílias
186
14% da população
Valor
R$ 124.188
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
27
R$ 6,1 milhões
Em Execução
7
R$ 2,5 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Construcao de Campo Society no Municipio de Miguel Leao-PI
▶ Em Execução R$ 487.000,00 ESPORTE
Reforma e ampliacao do Estadio de Futebol (2a etapa) do Municipio de Miguel Leao-PI
▶ Em Execução R$ 488.948,00 ESPORTE
Pavimentacao de Estradas Vicinais no municipio de Miguel Leao/PI
▶ Em Execução R$ 382.000,00 MIDR
Apoio a Realizacao do Evento de Futebol Amador no Municipio de Miguel Leao - PI
▶ Em Execução R$ 245.000,00 ESPORTE
Construcao da 1a Etapa do Estadio de Futebol, no Municipio de Miguel Leao/PI.
▶ Em Execução R$ 382.000,00 ESPORTE
Contratos da Prefeitura
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554 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 72.345.017,18 contratados, sem 1 cujo valor publicado pelo TCE supera sozinho o PIB do município (ver quais).

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
037/2026
2026
ALIANÇA CONSTRUÇAO E SERVIÇOS EM OBRAS EIRELI EPP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGEN… R$ 73.986,27
036/2026
2026
F DE A PEREIRA JUNIOR MOVEIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, P… R$ 104.274,32
035/2026
2026
RENATO DIONE ABREU SOBRAL PRESTAÇÃO, COMO PESSOA FÍSICA E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE SERVIÇOS… R$ 16.200,00
004/2026
2026
BARROSO COMERCIO E SERVICOS LTDA Prestação de serviço de Desinsetização para prédio administrativo e … R$ 13.400,00
034/2026
2026
F L BORGES RUFINO LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN… R$ 57.300,00
033/2026
2026
CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “OS FERAS DO PIZEIRO”… R$ 110.000,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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264 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 38.495.268,82 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
004/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PREFEIT… Concorrência R$608.642,24
021/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DEST… Aviso de Dispensa R$75.000,00
020/2026
2026
PRESTAÇÃO, COMO PESSOA FÍSICA E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE SERVIÇOS TÉCNICOS … Aviso de Dispensa R$23.100,00
019/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA … Aviso de Dispensa R$64.920,00
018/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE EXECUÇÃO DE OBR… Aviso de Dispensa R$15.000,00
003/2026
2026
CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de… Credenciamento R$216.756,30

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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6 obras em Miguel Leão (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 3.954.475,00 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
109/2024 Contratação de empresa de engenharia para a execução das ob…
Governo do Estado
QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA LTDA – EPP (CONSTRUTORA PLANEJARE) Em andamento Prazo vencido R$1.555.964,61
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE P…
Governo do Estado
QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMAS LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.364.345,15
Pavimentação em paralelepípedo no município de Miguel Leão. Área 2.0…
Governo do Estado
CONSTRUTORA RENATA LTDA. Concluída R$272.193,27
Pavimentação em paralelepípedo no município de Miguel Leão. Área 5.9…
Governo do Estado
CONSTRUTORA PANORAMA LTDA. Concluída R$544.450,35
Perfuração e instalação completa de um poço tubular para implantação…
Governo do Estado
R B R SERVIÇOS TECNICOS E INSTALAÇÕES LTDA. Em andamento Prazo vencido R$70.641,99
Construção de uma passagem molhada com extensão de 36,2m, localizada…
Governo do Estado
CONSTRUTORA R D LTDA Concluída R$146.879,63

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Parecer do órgão de controle interno (2026/1)
23/03/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMS
23/03/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMAS
23/03/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
23/03/2026 Baixar
Relação dos pagamentos realizados
23/03/2026 Baixar
Decretos de créditos adicionais (2026/1)
23/03/2026 Baixar
Relação das notas de empenhos emitidas
23/03/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
DM_5480_097_Miguel_Leao_Lei_466-25_LOA_pag_377, do dia 02/01/2026 ID:0B62264E902EAEEF
13/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
DM_5473_C_006_Miguel_Leao_Lei_467-25_(PPA)_pag_444, do dia 22/12/2025 ID: 0B621F0A7AACA3FD
13/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
DM_5356_289_Miguel_Leao_Lei_455-25_(LDO)_pag_229, do dia 08/07/2025 ID:167C4986467289AB
13/01/2026 Baixar
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