Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Cajueiro da Praia
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2202083 ODS: BRA002022041 12 documentos no TCE-PI
População
7.957 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 115,4 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 19.960,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
12
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (7.957 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-07
Famílias
969
12% da população
Valor
R$ 667.720
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
46
R$ 28,4 milhões
Em Execução
9
R$ 20,5 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AREAS DA UNIAO DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI
▶ Em Execução R$ 1.059.750,00 MCID
Construcao de Campo Society no Municipio de Cajueiro da Praia/PI.
▶ Em Execução R$ 487.000,00 ESPORTE
Pavimentacao de Estradas Vicinais no municipio de Cajueiro da Praia-PI
▶ Em Execução R$ 382.000,00 MIDR
Pavimentacao de vias na zona rural do municipio de Cajueiro da Praia-PI
▶ Em Execução R$ 955.000,00 MIDR
Reforma e construcao no Mirante do Cajueiro Rei do Municipio de Cajueiro da Praia / PI - 2a ETAPA
▶ Em Execução R$ 651.875,00 MTUR
Contratos da Prefeitura
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511 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 299.909.869,25 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
J. E. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS - ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE NOTEB… R$ 710.640,00
L R DO NASCIMENTO LIMA LTDA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA… R$ 344.999,00
Fagna Brito Santos LOCACAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PREVIDENCIÁRIO DE CAJUEIRO… R$ 18.000,00
W R M DO LIVRAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTI… R$ 107.000,00
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTOTRIA ESPECIALIZAÇÃO E… R$ 23.525.923,28
M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA AQUISIÇÃO FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE KITS DE CESTAS BÁSICAS PARA AT… R$ 203.000,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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592 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 254.029.980,83 previstos. Em 1 delas o município digitou um valor impossível (R$ 3.786.202.000,00) e o que conta é R$ 1.175.939,00, a soma dos itens que o próprio TCE publica.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE BUFFET E COFFEE BREAK, AFIM DE … Pregão R$780.186,00
AQUISIÇÃO DE ÓRTESES COM ARMAÇÃO EM ACETADO OU METAL E LENTES MONOFOCAIS OU PR… Pregão R$634.423,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMO… Pregão R$651.500,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAJUEIR… Pregão R$0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO … Aviso de Dispensa R$28.200,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUIR UMA CRECHE TEMPO INTEGRAL, EM ATENDIMENT… Concorrência R$3.066.146,93

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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20 obras em Cajueiro da Praia (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 14.185.151,83 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ…
Governo do Estado
CONSTRUTORA SANTA INES LTDA EPP Concluída R$7.842.094,85
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de Caju…
Governo do Estado
GC SANTOS PORTELA (PORTELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES) Em andamento Prazo vencido R$614.367,41
PJU 020/2022 Execução da Obra de Implantação de Sinalização Turísti…
Governo do Estado
CM SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA Concluída R$493.454,42
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE R…
Governo do Estado
MIRANTE ENGENHARIA LTDA Em andamento Prazo vencido R$950.158,28
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE R…
Governo do Estado
MIRANTE ENGENHARIA LTDA Em andamento Prazo vencido R$950.158,28
Execução do salvamento arqueológico dos sítios arqueológicos Sambaqu…
Governo do Estado
HCOUTINHO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Concluída R$194.409,76

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Relação das notas de empenhos emitidas
4.3. Relação das notas de empenhos emitidas – Cód. Item PC: 356
15/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FUNDEB
3.1. Parecer do conselho do FUNDEB – Cód. Item PC: 239
15/04/2026 Baixar
Aportes para cobertura de insuficiência financeira (2026/1)
10.1. Aportes para cobertura de insuficiência financeira – Cód. Item PC: 507
15/04/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
8.2. Demonstrativo financeiro – Cód. Item PC: 40
15/04/2026 Baixar
Relação dos pagamentos realizados
4.4. Relação dos pagamentos realizados – Cód. Item PC: 504
15/04/2026 Baixar
Decretos de créditos adicionais (2026/1)
DOM - ANO VI - EDIÇÃO MCXCVIII - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2026, Paginas 75
15/04/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS sobre folha de pagamento (2026/1)
9.2. Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS sobre folha de pagamento – Cód. Item PC: 526
01/04/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS em regime de parcelamento (2026/1)
9.1. Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS em regime de parcelamento – Cód. Item PC: 525
01/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMAS
2.1. Parecer do conselho do FMAS – Cód. Item PC: 241
01/04/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
LEI NUM 542 , DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSE, ANO VI - EDIÇÃO MCLXXXIII - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 PAGS 03 A 320.
12/03/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LEI NUM 532, ANO VI - EDIÇÃO MCLXXXIII - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 , PAG 321 A 387.
12/03/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
LEI No. 541 DE 09.12.2025, DIARIO DAS PREF No. MCXXXVIII, PUB 06.01/2026, PAG 53 A 113.
15/01/2026 Baixar
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