Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Domingos Mourão
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2203420 ODS: BRA002022075 10 documentos no TCE-PI
População
4.075 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 46,5 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 6.485,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (4.075 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-07
Famílias
893
22% da população
Valor
R$ 606.550
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
37
R$ 15,3 milhões
Em Execução
5
R$ 9,2 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no bairro centro, na zona urbana no municipio de …
▶ Em Execução R$ 1.500.000,00 FNS
Construcao de unidades habitacionais no Municipio de Domingos MouraoPI.
▶ Em Execução R$ 3.250.000,00 FNHIS
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares em areas rurais do Municipio Domingos Mourao/PI
▶ Em Execução R$ 1.500.000,00 FNS
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no bairro centro, zona urbana do Municipio Doming…
▶ Em Execução R$ 1.500.000,00 FNS
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua na Comunidade Rural Cachoeirinha no Municipio de D…
▶ Em Execução R$ 1.500.000,00 FNS
Contratos da Prefeitura
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440 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 72.970.345,59 contratados, sem 1 cujo valor publicado pelo TCE supera sozinho o PIB do município (ver quais).

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
040/2026
2026
ORIGINAL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATE… R$ 24.000,00
042/2026
2026
AUTENTIC LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTANDES E TENDAS TEMPORÁRIAS… R$ 36.385,00
041/2026
2026
GRAVITAS SERVIÇOS E NEGÓCIOS - G H COSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTANDES E TENDAS TEMPORÁRIAS… R$ 94.850,00
039/2026
2026
F.O ARRUDA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATE… R$ 269.019,80
038/2026
2026
JOSÉ MENESES COSTA & CIA LTDA CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA… R$ 49.343,50
037/2026
2026
PRINT CONFECÇÕES LTDA - ME CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISAS PARA ATENDER AS NEC… R$ 54.480,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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429 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 103.794.176,80 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
019/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PARA ATENDER AS NE… Pregão R$339.300,00
018/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, ELETRODOMÉSTIC… Pregão R$789.286,79
001/2026
2026
Chamada Pública n.º 001/2026, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMEN… Chamada pública R$430.588,00
017/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A FROTA VEICULAR D… Pregão R$825.156,61
016/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA ATENDER A FRO… Pregão R$558.389,20
016/2026
2026
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A… Aviso de Dispensa R$62.534,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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5 obras em Domingos Mourão (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 4.906.674,51 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
026/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRA…
Governo do Estado
CONSTRUIR CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI Em andamento Prazo vencido R$2.466.634,84
REFORMA E COBERTURA DA QUADRA COM EXECUÇÃO DE PAISAGISMO NA UNIDADE …
Governo do Estado
Marathoan Construtora LTDA Encerrada R$368.974,77
Pavimentação em paralelepípedo na localidade Cachoeirinha no municíp…
Governo do Estado
SOLUÇÃO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EPP Concluída R$404.998,56
Pavimentação em paralelepípedo no município de Domingos Mourão. Área…
Governo do Estado
SOLUÇÃO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EPP Concluída R$614.304,94
Execução de Obras de Adequação da UMS local para Implantação da Unid…
Governo do Estado
CONSTRUTORA MAFRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.051.761,40

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Relação das notas de empenhos emitidas
09/04/2026 Baixar
Relação dos pagamentos realizados
09/04/2026 Baixar
Balancete Analítico
09/04/2026 Baixar
Decretos de créditos adicionais (2026/1)
- DM_5523_160_Domingos_Mourao_Decreto_419-26_Credito_Suplementar_pag_182 - DM_5531_370_Domingos_Mourao_Decreto_418-26_Credito_Suplementar_pag_245
09/04/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
- PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS, NO ANO XXIV, EDIÇÃO VDXVIII, PAGINAS DE N° 106 A 113. DM_5518_219_Domingos_Mourao_Decreto_421-26_Programacao_Financeira_pag_106
02/03/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
- PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS, NO ANO XXIV, EDIÇÃO VDXVIII, PAGINAS DE N° 106 A 113. DM_5518_219_Domingos_Mourao_Decreto_421-26_Programacao_Financeira_pag_106
02/03/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
- PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS, NO ANO XXIV, EDIÇÃO VDXVIII, PAGINAS DE N° 106 A 113. DM_5518_219_Domingos_Mourao_Decreto_421-26_Programacao_Financeira_pag_106
02/03/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
- LEI N° 471 DE 01/12/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DOS MUNICIPIOS NO ANO XXIII, EDIÇÃO VCDLXIX, PAGINAS N° 37 A 160.
13/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- LEI N° 468 DE 21/07/2025, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO ANO XXIII EM 01/08/2025 NA EDIÇÃO VCCCLXXIV, PAGINAS N° 15 A 75.
13/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
- LEI N° 470/2025 PLUBICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO DIA 16/12/2025 NO ANO XXIII, EDIÇÃO VCDLXIX - PAGINAS DE N° 161 A 213.
13/01/2026 Baixar
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