Contratos da Prefeitura de Belém do Piauí
4 contratos · R$ 0,74 contratados · fonte: Mural de Contratos do TCE-PI
Contratos firmados pelo município (esfera municipal), publicados no
Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). Mostra
quem foi contratado, o valor e a vigência. Cada item leva ao
registro oficial no TCE para conferência.
CPF de pessoa física aparece mascarado (proteção LGPD);
CNPJ de empresa é público.
Dados do TCE de 19/11/2026
| Nº / Ano | Contratada (quem recebeu) | CPF/CNPJ | Objeto | Situação | Vigência | Valor |
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064-II/2023
2023
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MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 |
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos, visando a recuperação de créditos e de acréscimos legais – Imposto de Renda Retido dos …
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Em vigência | 04/10/2023 – 31/12/2028 | R$0,17 |
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064-I/2023
2023
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MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 |
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos, visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Particip…
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Em vigência | 04/10/2023 – 31/12/2028 | R$0,17 |
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034/2023
2023
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MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – F…
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Em vigência | 16/03/2023 – 31/12/2028 | R$0,20 |
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066/2021
2021
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MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 |
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, especializada em recuperação de valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de…
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Encerrado | 20/10/2021 – 20/10/2022 | R$0,20 |
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