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Transparência Piauí
Hélio Isaías
Hélio Isaías
PT · Deputado(a) Estadual · Piauí
Fonte: Portal da Transparência / CGU · emendas do parlamentar · via LAI 12.527/2011 · Reportar
Emendas
3
Municípios atendidos
15+
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Emendas filtradas por área: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS limpar filtro
Ano Função / Tipo Beneficiário / Município Valor Situação
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
R$1.500.000,00 Aprovada
Código Identificador
202630980785
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.005058/2026-78
Autoria
HÉLIO ISAÍAS - PT
Partido
PT
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
Objeto
Promover a melhoria da infraestrutura urbana por meio da pavimentação de vias públicas, garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida à população, previsão de inicio em data de Início: 01/06/2026.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A presente proposta visa a execução de pavimentação em paralelepípedo granítico em vias públicas distribuídas na sede e em localidades rurais, contemplando diretamente os seguintes trechos: Rua Amâncio Santana, Rua Papa João XXIII, Ladeira na Localidade Jatobá, Rua BRJ-01, Rua BRJ-02 e Rua BRJ-03 na Localidade Brejo, Rua BX-01 e Rua BX-02 na Localidade Baixo, Rua SS-01 e Rua SS-02 na Localidade Saco da Serra, além da Rua BM-01 na Localidade Barra dos Manus, incluindo ainda intervenções em cabeças de ruas e interligações viárias estratégicas . Essas vias apresentam atualmente condições precárias de trafegabilidade, com ocorrência de poeira intensa no período seco e formação de lama, erosões e pontos de alagamento no período chuvoso, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde e a circulação de bens e serviços. Justifica-se pela necessidade urgente de intervenção nesses trechos prioritários do município, atendendo demandas históricas da população e promovendo melhoria significativa na infraestrutura urbana de Pimenteiras.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 1.500.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI · conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MUNICPIO CARACOL PIAUI
R$260.000,00 Aprovada
Código Identificador
202630980583
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.003826/2026-59
Autoria
HÉLIO ISAÍAS - PT
Partido
PT
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
MUNICPIO CARACOL PIAUI
Objeto
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares permanentes destinados à implantação e funcionamento da Sala de Estabilização da Unidade de Saúde do Município de Caracol – PI, para investimento na área da saúde.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
O Município de Caracol – PI apresenta limitações estruturais no atendimento às urgências clínicas e traumáticas, especialmente em razão: • Da distância até hospitais de referência regional; • Do tempo-resposta elevado para transferências; Da inexistência de equipamentos de suporte avançado de vida na unidade local. A ausência de uma Sala de Estabilização equipada compromete a capacidade de: • Atendimento imediato de parada cardiorrespiratória; • Estabilização de pacientes com infarto agudo do miocárdio; • Manejo inicial de AVC; • Atendimento a traumas graves e insuficiência respiratória aguda. A presente proposta visa estruturar adequadamente o espaço físico existente, garantindo suporte técnico para estabilização até transferência regulada, em consonância com: • Diretrizes da Rede de Urgência e Emergência do SUS; • Princípios da regionalização e integralidade; • Planejamento Estadual de Saúde. O investimento possui caráter estruturante e permanente.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 260.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI · conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS
R$110.000,00 Aprovada
Código Identificador
202630980767
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.004842/2026-69
Autoria
HÉLIO ISAÍAS - PT
Partido
PT
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto
Realização da 75ª Festa do Vaqueiro de Oeiras/PI, edição 2026, a ser realizada no dia 31 de maio de 2026, evento de caráter cultural.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A 75ª Festa do Vaqueiro de Oeiras constitui uma das mais relevantes manifestações culturais do município, sendo símbolo da identidade sertaneja e da valorização das tradições nordestinas, especialmente da cultura do vaqueiro, patrimônio imaterial de grande importância histórica e social. A realização do evento, além de preservar e difundir a cultura local, desempenha papel fundamental no fomento ao turismo, atraindo visitantes de diversas regiões e impulsionando significativamente a economia municipal. Durante o período festivo, há aumento da movimentação nos setores de hotelaria, alimentação, comércio e serviços, gerando oportunidades de complementação de renda para a população e contribuindo diretamente para o fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) local.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 110.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI · conferir na ALEPI
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