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Transparência Piauí
Dr. Vinicius
Dr. Vinicius
PT · Deputado(a) Estadual · Piauí
Fonte: Portal da Transparência / CGU · emendas do parlamentar · via LAI 12.527/2011 · Reportar
Emendas
1
Municípios atendidos
15+
Por área (função)
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Emendas filtradas por área: 15 - URBANISMO limpar filtro
Ano Função / Tipo Beneficiário / Município Valor Situação
2026
15 - URBANISMO
Transferências especiais (Município)
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
Cristino Castro-PI
R$150.000,00 Cancelada
Código Identificador
202631070551
Status
Cancelada
Ano
2026
Processo sei
00010.003552/2026-06
Autoria
DR. VINICIUS - PT
Partido
PT
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
Localidade beneficiada
Cristino Castro-PI
Objeto
execução de obras de pavimentação poliédrica em vias públicas no município de Cristino Castro-PI.
Função
15 - URBANISMO
Objetivo
GARANTIR A MELHORIA DAS PAVIMENTAÇÕES URBANA E RURAL DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
9 -
Justificativa
A presente emenda impositiva tem por finalidade viabilizar a execução de obras de pavimentação poliédrica em vias públicas no município de Cristino Castro-PI, medida essencial para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 150.000,00
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