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Transparência Piauí
Dr. Thales Coelho
Dr. Thales Coelho
PP · Deputado(a) Estadual · Piauí
Fonte: Portal da Transparência / CGU · emendas do parlamentar · via LAI 12.527/2011 · Reportar
Emendas
1
Municípios atendidos
15+
Por área (função)
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Emendas filtradas por área: 04 - ADMINISTRAÇÃO limpar filtro
Ano Função / Tipo Beneficiário / Município Valor Situação
2026
04 - ADMINISTRAÇÃO
Transferências com finalidade definida
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
CANTO DO BURITI - PI
R$1.928.780,14 Aprovada
Código Identificador
202631080432
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.002544/2026-34
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências com finalidade definida
Descrição da modalidade
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Beneficiário
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
Localidade beneficiada
CANTO DO BURITI - PI
Objeto
LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DAS BARRAGENS DA FAZENDA NOVA E DO TANQUE DO GOVERNO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI.
Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
Objetivo
AMPLIAR, MELHORAR E MONITORAR AS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA E RURAL NO ESTADO, DE ACORDO COM AS POTENCIALIDADES SOCIOECONÔMICAS DE CADA TERRITÓRIO DO DESENVOLVIMENTO.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
9 -
Justificativa
Refere-se à necessidade de realizar uma licitação para a limpeza de barragem , visando assegurar a transparência, qualidade, eficiência e conformidade com a legislação no processo de contratação de serviços públicos. Nesse sentido, destaca-se a importância de observar a Lei de Licitações 14.133/2021, a qual estabelece diretrizes mais atualizadas e abrangentes para os procedimentos licitatórios, promovendo a concorrência justa e a utilização eficiente dos recursos públicos. Surge da necessidade premente de garantir a acessibilidade e a segurança da população em regiões sujeitas a inundações sazonais ou períodos de chuvas intensas. Abaixo estão os principais motivos que fundamentam essa necessidade: Acesso ininterrupto: Em áreas propensas a alagamentos, a limpeza da barragem é essencial para manter o acesso de veículos e pedestres durante todo o ano, mesmo em períodos de chuvas intensas ou cheias dos rios. Isso evita isolamento de comunidades e garante a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. Segurança viária: Barragem bem projetadas oferecem uma alternativa segura para o tráfego de veículos, prevenindo acidentes que podem ocorrer ao tentar atravessar áreas alagadas ou correntezas de rios durante episódios de cheias. Escoamento de produtos agrícolas: Em regiões predominantemente agrícolas, a barragem facilita o transporte de produtos agrícolas da zona rural para os centros urbanos, garantindo a continuidade das atividades econômicas mesmo em períodos chuvosos. Desenvolvimento socioeconômico: Ao proporcionar uma infraestrutura de transporte confiável, a construção de barragem contribui para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, incentivando investimentos, o turismo e a criação de novas oportunidades de negócios. Adaptação às mudanças climáticas: Com o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos devido às mudanças climáticas, a construção de passagens molhadas é uma medida de adaptação crucial para lidar com inundações e garantir a resiliência das comunidades frente a esses desafios. Em resumo, a necessidade da limpeza da barragem é motivada pela urgência de garantir o acesso seguro e contínuo da população em áreas vulneráveis a inundações e alagamentos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a segurança viária.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício finance
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 1.928.780,14
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