Emendas filtradas por área:28 - ENCARGOS ESPECIAISlimpar filtro
Ano
Função / Tipo
Beneficiário / Município
Valor
Situação
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
R$1.000.000,00
Aprovada
Código Identificador
202631080608
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.003920/2026-16
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
Objeto
Perfuração e equipagem de poços tubulares profundos, compreendendo a execução dos serviços de locação, perfuração, revestimento, desenvolvimento, teste de vazão e análise de qualidade da água, bem como a instalação dos equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento, incluindo bomba submersa, tubulações, cabeamento elétrico, quadro de comando e abrigo de proteção, com a finalidade de garantir o acesso à água para consumo humano, dessedentação animal e demais usos essenciais da população beneficiada.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021., VALORES RELACIONADOS AO PAGAMENTOS DE RETENÇÕES E DEMAIS ENCARGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A perfuração e equipagem de poços tubulares tornam-se fundamentais para assegurar o acesso regular e seguro à água, sobretudo em localidades que enfrentam escassez hídrica, longos períodos de estiagem e limitações no sistema de abastecimento convencional. Em muitas comunidades, especialmente na zona rural, a população depende de fontes alternativas precárias, como barreiros, cacimbas ou transporte de água por carros-pipa, o que compromete a qualidade de vida e a saúde pública.
A implantação de poços tubulares devidamente perfurados e equipados permitirá o fornecimento contínuo de água de qualidade para consumo humano, dessedentação animal e apoio às atividades produtivas, reduzindo a vulnerabilidade das famílias aos efeitos da seca, prevenindo doenças de veiculação hídrica e promovendo segurança hídrica.
Além disso, a ação contribui para o desenvolvimento social e econômico local, possibilitando melhores condições de permanência das famílias no campo, fortalecimento da agricultura familiar e redução dos custos do poder público com medidas emergenciais de abastecimento. Trata-se, portanto, de um investimento estratégico e essencial para garantir dignidade, bem-estar e melhoria das condições de vida da população beneficiada.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 1.000.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI ·
conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MARCOLANDIA - PI
R$300.000,00
Aprovada
Código Identificador
202631080606
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.003914/2026-51
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
MARCOLANDIA - PI
Objeto
Festa de Emancipação Política do Muncipio de Marcolândia - PI.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021., VALORES RELACIONADOS AO PAGAMENTOS DE RETENÇÕES E DEMAIS ENCARGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
Justificativa da Proposição: A solicitação destes recursos justifica-se pela importância histórica, cultural, social e econômica das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Marcolândia – PI, data que representa um marco fundamental na trajetória administrativa e no desenvolvimento do município. A celebração deste momento possui grande relevância para o fortalecimento da identidade local, da memória coletiva e do sentimento de pertencimento da população, promovendo o civismo e a valorização da história do povo marcolandense.
Além do seu caráter comemorativo e institucional, o evento desempenha papel estratégico no incentivo à cultura, ao lazer e à integração social, oferecendo à população acesso gratuito a apresentações artísticas, culturais e musicais, em ambiente estruturado e seguro. A realização das festividades demanda investimentos em infraestrutura adequada, incluindo montagem de palco, sonorização, iluminação, segurança, organização logística, divulgação e demais serviços essenciais para assegurar a qualidade e o bom andamento da programação.
Ressalta-se, ainda, o impacto positivo na economia local e regional, uma vez que o evento atrai visitantes de municípios vizinhos, movimentando significativamente o comércio, os serviços, o setor de alimentação, hospedagem e o trabalho informal, gerando renda e oportunidades para comerciantes, ambulantes e empreendedores locais.
Dessa forma, o aporte dos recursos pleiteados mostra-se indispensável para viabilizar a realização da festa com a dimensão e a estrutura compatíveis com a relevância da data, garantindo benefícios diretos à população e contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento social, cultural e econômico do município.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 300.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI ·
conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
R$250.000,00
Aprovada
Código Identificador
202631080607
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.003919/2026-83
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
Objeto
Contratação de apresentações artísticas para realização dos festejos tradicionais nos povoados Serra da Santa Cruz, no dia 01 de maio, e São José da Tenda, no dia 02 de maio, com o objetivo de promover a valorização da cultura local, o fortalecimento das manifestações culturais e a integração social das comunidades, por meio da realização de shows musicais e atividades culturais abertas ao público.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021., VALORES RELACIONADOS AO PAGAMENTOS DE RETENÇÕES E DEMAIS ENCARGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A proposta de realização de apresentações artísticas nos festejos dos povoados Serra da Santa Cruz (01 de maio) e São José da Tenda (02 de maio) fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das manifestações culturais tradicionais e na promoção do turismo local, em consonância com as diretrizes da política nacional de turismo e de valorização da cultura popular.
Os referidos festejos integram o calendário cultural do município, configurando-se como eventos de relevante interesse público, com potencial de atração de visitantes e de dinamização da economia local. Tais celebrações desempenham papel estratégico na preservação das tradições culturais, no fortalecimento da identidade regional e na promoção da diversidade cultural.
A inserção de apresentações artísticas qualificadas contribui para a ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais, sobretudo nas comunidades rurais, além de fomentar a cadeia produtiva do turismo, abrangendo setores como comércio, alimentação, transporte e serviços.
Adicionalmente, a proposta está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável, ao promover inclusão social, geração de renda e valorização de artistas locais e regionais, fortalecendo o setor cultural e turístico do município.
Dessa forma, a execução do projeto visa consolidar os festejos como instrumentos de promoção do turismo cultural, incentivando a circulação de visitantes, o fortalecimento da economia criativa e a valorização das tradições locais, em conformidade com as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no Brasil.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 250.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI ·
conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
R$200.000,00
Aprovada
Código Identificador
202631080761
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.004839/2026-45
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
Objeto
Aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A aquisição de combustível é indispensável para assegurar o funcionamento contínuo da frota de veículos e equipamentos utilizados pelo município na execução de serviços públicos essenciais. O combustível será destinado ao abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos empregados em ações como manutenção de estradas vicinais, transporte de água, apoio às atividades da saúde, educação, assistência social, defesa civil e demais serviços de interesse coletivo.
A falta de combustível compromete diretamente a operacionalização dessas atividades, ocasionando atrasos na prestação dos serviços, prejuízos à população e aumento dos custos operacionais. Dessa forma, a aquisição visa garantir eficiência, continuidade e regularidade dos serviços públicos, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, onde o deslocamento constante é imprescindível.
Além disso, a medida contribui para a otimização dos recursos públicos, permitindo melhor planejamento das ações administrativas e operacionais, assegurando atendimento adequado às demandas da população e o cumprimento das atribuições legais do município.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 200.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI ·
conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PAQUETÁ - PI
R$150.000,00
Cancelada
Código Identificador
202631080628
Status
Cancelada
Ano
2026
Processo sei
00010.004068/2026-96
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
PAQUETÁ - PI
Objeto
Execução de obras de pavimentação em vias públicas, com serviços de terraplenagem, drenagem, base e revestimento, visando melhorar as condições de trafegabilidade, mobilidade urbana e segurança da população.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021., VALORES RELACIONADOS AO PAGAMENTOS DE RETENÇÕES E DEMAIS ENCARGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A execução de obras de pavimentação em vias públicas é fundamental para melhorar a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população. Atualmente, muitas ruas encontram-se em condições precárias, com poeira excessiva no período seco e lama no período chuvoso, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de causar danos aos veículos e transtornos aos moradores.
A pavimentação proporcionará melhores condições de acessibilidade, facilitará o deslocamento da população, o transporte de mercadorias e o acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Ademais, contribuirá para a valorização dos imóveis, redução de custos com manutenção viária e diminuição de problemas relacionados à saúde pública, decorrentes da poeira e da água acumulada.
Dessa forma, o investimento em pavimentação representa uma ação estratégica para o desenvolvimento urbano e social do município, promovendo infraestrutura adequada, bem-estar coletivo e melhoria das condições de circulação, atendendo às necessidades da população beneficiada.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 150.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI ·
conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
R$100.000,00
Aprovada
Código Identificador
202631080782
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.004976/2026-80
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
SOCORRO DO PIAUÍ - PI
Objeto
Aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos utilizados na execução de serviços públicos essenciais do município, garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas e operacionais.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A aquisição de combustível é indispensável para assegurar o funcionamento contínuo da frota de veículos e equipamentos utilizados pelo município na execução de serviços públicos essenciais. O combustível será destinado ao abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos empregados em ações como manutenção de estradas vicinais, transporte de água, apoio às atividades da saúde, educação, assistência social, defesa civil e demais serviços de interesse coletivo.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 100.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI ·
conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Paquetá - PI
R$50.000,00
Aprovada
Código Identificador
202631081336
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.011256/2026-71
Autoria
DR. THALES COELHO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
Paquetá - PI
Objeto
Aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos.
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A aquisição de combustível é indispensável para assegurar o funcionamento contínuo da frota de veículos e equipamentos utilizados pelo município na execução de serviços públicos essenciais. O combustível será destinado ao abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos empregados em ações como manutenção de estradas vicinais, transporte de água, apoio às atividades da saúde, educação, assistência social, defesa civil e demais serviços de interesse coletivo.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.