- Código Identificador
- 202631630214
- Status
- Cancelada
- Ano
- 2026
- Processo sei
- 00010.001522/2026-57
- Autoria
- DR. FELIPE SAMPAIO - MDB
- Partido
- MDB
- Modalidade
- Transferências com finalidade definida
- Descrição da modalidade
- Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC
- Localidade beneficiada
- ESPERANTINA
- Objeto
- Destinação de recursos financeiros à Associação para o Bem-Estar do Menor Carente de Esperantina – AMARE
- Função
- 12 - EDUCAÇÃO
- Objetivo
- A MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA É UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM , NELA É POSSÍVEL ESTABELECER OS ESTÍMULOS MAIS APROPRIADOS PARA QUE OCORRA UMA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA. ESTA AÇÃO PERMITE QUE SEJAM ADQUIRIDOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO SEJAM CONTRATADOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, DE MODO A AMPLIAR E APERFEIÇOAR ESSE ATENDIMENTO, CONSTITUINDO-SE MECANISMO IMPORTANTE DE MELHORIA DO ACESSO, INCENTIVO À PERMANÊNCIA E PROMOÇÃO DA APREDIZAGEM DO ESTUDANTE. ESTA AÇÃO FAVORECE O ALCANCE DOS OBJETIVOS 1 E 2 DO PROGRAMA 0102., PROMOVER A GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA, INOVADORA E COLABORATIVA, ATRAVÉS DE PROJETOS, PALESTRAS, OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES.
- ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
- 4 -
- Justificativa
- A Associação para o Bem-Estar do Menor Carente de Esperantina – AMARE, fundada em 1990, é uma entidade beneficente de assistência social que atua de forma consolidada na defesa e garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade no município de Esperantina. Por meio de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, atenção psicossocial, apoio pedagógico, oficinas educativas, culturais e esportivas, a instituição promove o desenvolvimento humano integral e a inclusão social com respeito à diversidade.
A destinação dos recursos permitirá a ampliação e modernização das estratégias de mediação tecnológica utilizadas nas atividades socioeducativas da entidade, viabilizando a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços especializados que contribuirão para qualificar o atendimento prestado. A inclusão digital e o fortalecimento do apoio pedagógico são instrumentos fundamentais para garantir melhores oportunidades educacionais, estimular o protagonismo juvenil e ampliar as perspectivas de inserção social e no mundo do trabalho.
A iniciativa está alinhada à Ação Orçamentária 6282 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA, INOVADORA E COLABORATIVA, bem como aos objetivos do Plano Plurianual, ao promover melhoria do acesso, permanência e desempenho educacional dos estudantes atendidos. O investimento público nesta entidade representa medida estratégica de elevado impacto social, contribuindo para a redução das desigualdades e para o fortalecimento das políticas públicas de educação e assistência social no município de Esperantina.
- Observação da Aprovação
- Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
- Apoiador/solicitante
- -
- Valor
- R$ 350.000,00
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- Código Identificador
- 202631110872
- Status
- Aprovada
- Ano
- 2026
- Processo sei
- 00010.005747/2026-82
- Autoria
- DR. FELIPE SAMPAIO - MDB
- Partido
- MDB
- Modalidade
- Transferências com finalidade definida
- Descrição da modalidade
- Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC
- Localidade beneficiada
- ESPERANTINA
- Objeto
- Destinação de recursos financeiros à Associação para o Bem-Estar do Menor Carente de Esperantina – AMARE
- Função
- 12 - EDUCAÇÃO
- Objetivo
- PROMOVER A GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA, INOVADORA E COLABORATIVA, ATRAVÉS DE PROJETOS, PALESTRAS, OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES.
- ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
- 4 -
- Justificativa
- A Associação para o Bem-Estar do Menor Carente de Esperantina – AMARE, fundada em 1990, é uma entidade beneficente de assistência social que atua de forma consolidada na defesa e garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade no município de Esperantina. Por meio de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, atenção psicossocial, apoio pedagógico, oficinas educativas, culturais e esportivas, a instituição promove o desenvolvimento humano integral e a inclusão social com respeito à diversidade.
- Observação da Aprovação
- Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
- Apoiador/solicitante
- -
- Valor
- R$ 350.000,00
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