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Transparência Piauí
Bárbara Do Firmino
Bárbara Do Firmino
PP · Deputado(a) Estadual · Piauí
Fonte: Portal da Transparência / CGU · emendas do parlamentar · via LAI 12.527/2011 · Reportar
Emendas
2
Municípios atendidos
15+
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Emendas filtradas por área: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS limpar filtro
Ano Função / Tipo Beneficiário / Município Valor Situação
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Anísio de Abreu/PI
R$60.000,00 Aprovada
Código Identificador
202631120591
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.003860/2026-23
Autoria
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
Anísio de Abreu/PI
Objeto
Custeio de horas máquinas no município de Anísio de Abreu, Piauí
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo viabilizar o custeio de horas de trator no município de Anísio de Abreu/PI, com foco no apoio às atividades produtivas da agricultura familiar, especialmente no preparo do solo para o plantio. A ação contribui para o aumento da produtividade, a segurança alimentar e o fortalecimento da economia rural, beneficiando diretamente pequenos produtores e suas famílias. Além disso, a iniciativa promove o desenvolvimento local, ao facilitar o acesso a serviços mecanizados essenciais, muitas vezes indisponíveis ou de alto custo para os agricultores. A medida está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual do Estado do Piauí e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável) e o ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico).
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 60.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI · conferir na ALEPI
2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Transferências especiais (Município)
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Anísio de Abreu/PI
R$40.000,00 Aprovada
Código Identificador
202631120590
Status
Aprovada
Ano
2026
Processo sei
00010.003858/2026-54
Autoria
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
Partido
PP
Modalidade
Transferências especiais (Município)
Descrição da modalidade
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
Beneficiário
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Localidade beneficiada
Anísio de Abreu/PI
Objeto
para investimento na aquisição de peças automotivas no município de Anísio de Abreu
Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
0 - -
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo viabilizar a aquisição de peças automotivas, visando garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada na prestação de serviços públicos. A medida é essencial para assegurar o pleno funcionamento dos veículos, evitando interrupções nas atividades e garantindo eficiência, segurança e continuidade no atendimento à população. Além disso, a iniciativa contribui para a otimização dos recursos públicos, ao reduzir custos com reparos emergenciais e prolongar a vida útil dos veículos. A ação está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual do Estado do Piauí, no que se refere à melhoria da gestão pública e da prestação de serviços, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura) e o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis).
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 40.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI · conferir na ALEPI
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