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Transparência Piauí
Cel. Carlos Augusto
MDB · Deputado(a) Estadual · Piauí
Fonte: Portal da Transparência / CGU · emendas do parlamentar · via LAI 12.527/2011 · Reportar
Emendas
2
Municípios atendidos
13
Por área (função)
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Emendas filtradas por área: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA limpar filtro
Ano Função / Tipo Beneficiário / Município Valor Situação
2026
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Transferências com finalidade definida
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
TERESINA-PI
R$400.000,00 Cancelada
Código Identificador
202631750572
Status
Cancelada
Ano
2026
Processo sei
00010.003840/2026-52
Autoria
CEL. CARLOS AUGUSTO - MDB
Partido
MDB
Modalidade
Transferências com finalidade definida
Descrição da modalidade
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
Localidade beneficiada
TERESINA-PI
Objeto
CONTRATAÇÃO DE OSC ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE CORTE E COSTURA E BORDADOS A SER REALIZADO NA PENINTENCIÁRIA GARDÊNIA GOMES LIMA AMORIM-FEMININA EM TERESINA-PI.
Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo
PROMOVER A OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PENAIS MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO VOLTADOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PENAIS.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
16 -
Justificativa
O projeto tem como finalidade a execução de cursos profissionalizantes de corte e costura e bordados, a serem realizados na Penitenciária Feminina Gardênia Gomes Lima Amorim, localizada no município de Teresina–PI. A iniciativa justifica-se pela necessidade de promover ações efetivas de reinserção social, qualificação profissional e geração de oportunidades para mulheres privadas de liberdade, considerando que a capacitação técnica constitui importante instrumento de transformação social, redução da reincidência criminal e promoção da dignidade humana.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 400.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI · conferir na ALEPI
2026
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Transferências com finalidade definida
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
TERESINA-PI
R$400.000,00 Cancelada
Código Identificador
202631750573
Status
Cancelada
Ano
2026
Processo sei
00010.003740/2026-26
Autoria
CEL. CARLOS AUGUSTO - MDB
Partido
MDB
Modalidade
Transferências com finalidade definida
Descrição da modalidade
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
Localidade beneficiada
TERESINA-PI
Objeto
Contratação de OSC Especializada para execução de cursos profissionalizantes nas áreas de marcenaria e pintura, abrangendo planejamento, metodologia, materiais, instrutoria e acompanhamento pedagógico, com a finalidade de promover a qualificação profissional, a inclusão produtiva e o desenvolvimento de habilidades técnicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo
PROMOVER A OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PENAIS MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO VOLTADOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PENAIS.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
16 -
Justificativa
A presente proposta de oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de marcenaria e pintura fundamenta-se na necessidade de promover a qualificação profissional, inclusão produtiva e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de novas oportunidades de vida e geração de renda.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 400.000,00
Campos exatamente como no portal de emendas da ALEPI · conferir na ALEPI
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