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Transparência Piauí
Cel. Carlos Augusto
MDB · Deputado(a) Estadual · Piauí
Fonte: Portal da Transparência / CGU · emendas do parlamentar · via LAI 12.527/2011 · Reportar
Emendas
1
Municípios atendidos
13
Por área (função)
Resumo por área

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Emendas filtradas por área: 12 - EDUCAÇÃO limpar filtro
Ano Função / Tipo Beneficiário / Município Valor Situação
2026
12 - EDUCAÇÃO
Transferências com finalidade definida
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
Teresina
R$200.000,00 Cancelada
Código Identificador
202631750005
Status
Cancelada
Ano
2026
Processo sei
00010.000661/2026-63
Autoria
CEL. CARLOS AUGUSTO - MDB
Partido
MDB
Modalidade
Transferências com finalidade definida
Descrição da modalidade
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
Localidade beneficiada
Teresina
Objeto
Cursos profissionalizantes
Função
12 - EDUCAÇÃO
Objetivo
PROMOVER INICIATIVAS QUE FOMENTEM A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL, INCLUSIVE POR MEIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO, INICIATIVA PRIVADA E TERCEIRO SETOR, CONTRIBUINDO PARA A REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE ATRAVÉS DO TRABALHO.
ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável)
16 -
Justificativa
Fomentar o empreendedorismo aos pré egressos do sistema prisional.
Observação da Aprovação
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Apoiador/solicitante
-
Valor
R$ 200.000,00
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