Contratos da Prefeitura de Miguel Alves
2 contratos · R$ 156.400,00 contratados · fonte: Mural de Contratos do TCE-PI
Contratos firmados pelo município (esfera municipal), publicados no
Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). Mostra
quem foi contratado, o valor e a vigência. Cada item leva ao
registro oficial no TCE para conferência.
CPF de pessoa física aparece mascarado (proteção LGPD);
CNPJ de empresa é público.
Dados do TCE de 19/11/2026
| Nº / Ano | Contratada (quem recebeu) | CPF/CNPJ | Objeto | Situação | Vigência | Valor |
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013/2025
2025
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GONCALVES MOTTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 41.703.625/0001-05 |
Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Miguel Alves/PI.
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Em vigência | 10/01/2025 – 10/01/2027 | R$92.400,00 |
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093/2021
2021
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GONCALVES MOTTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 41.703.625/0001-05 |
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINGULARES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA …
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Encerrado | 11/05/2021 – 31/12/2021 | R$64.000,00 |
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