Contratos da Prefeitura de Paquetá
6 contratos · R$ 290.000,00 contratados · fonte: Mural de Contratos do TCE-PI
Contratos firmados pelo município (esfera municipal), publicados no
Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). Mostra
quem foi contratado, o valor e a vigência. Cada item leva ao
registro oficial no TCE para conferência.
CPF de pessoa física aparece mascarado (proteção LGPD);
CNPJ de empresa é público.
Dados do TCE de 11/11/2026
| Nº / Ano | Contratada (quem recebeu) | CPF/CNPJ | Objeto | Situação | Vigência | Valor |
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014/2026
2026
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RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 24.810.028/0001-52 |
a contratação direta de empresa
especializada em Assessoria e Consultoria jurídica, com notória especialização em
HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SE…
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Em vigência | 09/02/2026 – 09/02/2027 | R$140.000,00 |
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004/2025
2025
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RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 24.810.028/0001-52 |
contratação direta de empresa especializada em Assessoria e Consultoria jurídica, com notória especialização em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO E…
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Encerrado | 21/01/2025 – 21/01/2026 | R$30.000,00 |
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CONTRATO 004/2025
2025
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RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 24.810.028/0001-52 |
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO E…
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Em vigência | 21/01/2025 – 21/01/2027 | R$30.000,00 |
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CONTRATO 007/2024
2024
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RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 24.810.028/0001-52 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO ECÓLOGICO PA…
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Encerrado | 11/01/2024 – 11/01/2026 | R$30.000,00 |
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| RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 24.810.028/0001-52 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO ECÓLOGICO PA…
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Encerrado | 18/01/2023 – 19/01/2025 | R$30.000,00 | |
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002/2022
2022
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RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 24.810.028/0001-52 |
O PRESENTE TERMO CONTRATUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM HA…
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Encerrado | 10/01/2022 – 31/12/2023 | R$30.000,00 |
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