Contratos da Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande
2 contratos · R$ 120.000,00 contratados · fonte: Mural de Contratos do TCE-PI
Contratos firmados pelo município (esfera municipal), publicados no
Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). Mostra
quem foi contratado, o valor e a vigência. Cada item leva ao
registro oficial no TCE para conferência.
CPF de pessoa física aparece mascarado (proteção LGPD);
CNPJ de empresa é público.
Dados do TCE de 19/11/2026
| Nº / Ano | Contratada (quem recebeu) | CPF/CNPJ | Objeto | Situação | Vigência | Valor |
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001-INEX/2025
2025
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LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA | 22.576.502/0001-06 |
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica a Câmara Municipal de SÃO MIGU…
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Encerrado | 06/01/2025 – 06/01/2026 | R$72.000,00 |
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002-Inex/2023
2023
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LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA | 22.576.502/0001-06 |
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica a Câmara Municipal de São Migu…
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Encerrado | 13/01/2023 – 13/01/2025 | R$48.000,00 |
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